Abertura de Estabelecimento- Alimentos- Anvisa PDF Imprimir E-mail
Escrito por Conbrafito   
Qui, 08 de Janeiro de 2015 18:02
Abertura de Estabelecimento- Alimentos

Qual é a providência inicial para abertura de estabelecimentos na área de alimentos?

Todo estabelecimento na área de alimentos deve ser previamente licenciado pela autoridade sanitária
competente estadual, distrital ou municipal, mediante a expedição de licença ou alvará. para isso, o
interessado deve dirigir-se ao órgão de vigilância sanitária de sua localidade para obter informações
sobre os documentos necessários e a legislação sanitária que regulamenta os produtos e a atividade pretendida

Onde posso denunciar irregularidades em serviços de alimentação?

Denúncias sobre irregularidades de serviços de alimentação devem ser encaminhadas diretamente à
Vigilância Sanitária de sua localidade.

Devo ter Autorização de Funcionamento de Empresa(AFE) na área de alimentos

A anvisa não emite autorização de funcionamento de Empresa (AFE) na área de alimentos.
Entretanto, todo estabelecimento na área de alimentos deve ser previamente licenciado pela autoridade
sanitária competente estadual, distrital ou municipal, mediante a expedição de licença ou alvará

fonte Anvisa



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