MEDICAMENTOS E INSUMOS - FITOTERÁPICOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Conbrafito   
Seg, 22 de Dezembro de 2014 18:45

MEDICAMENTOS E INSUMOS - FITOTERÁPICOS

Conheça a Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que aprova as normas

de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no

Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o art. 9º, além dos doze medicamentos fitoterápicos da Rename,

é possível a aquisição, com recurso tripartite, dos seguintes insumos:

I- Plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação

das preparações dos fitoterápicos da RENAME em Farmácias Vivas e farmácias de manipulação do SUS.

A Portaria GM/MS nº 533, de 28 de março de 2012, estabelece o elenco de

medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conheça os novos fitoterápicos - RENAME 2013.

Quatorze unidades federativas do Brasil já disponibilizam fitoterápicos com recurso tripartite.

PLANTAS MEDICINAIS

DE INTERESSE AO SUS

Conheça o processo de construção e a Relação Nacional de Plantas

Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (Renisus)

que tem a finalidade de orientar pesquisas e estudos.

AÇÕES NO ÂMBITO

DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde realiza diversas ações para a implantação da Política e do

Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e para a inserção de

Plantas Medicinais e da Fitoterapia no SUS contribuindo com o desenvolvimento do setor.

Cadeia Produtiva

· Publicado o Edital SCTIE/MS nº 1, de 30 de maio de 2014 –

processo seletivo de projetos para Apoio à Assistência Farmacêutica

em Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a Arranjo Produtivo Local

de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, no âmbito do SUS, e a

Desenvolvimento e Registro Sanitário de Medicamentos Fitoterápicos

da Rename, por meio de Laboratórios Públicos, de acordo com o

Decreto n.º 5.813/2006 e a Portaria Interministerial n.º 2.960/2008.

· Monitoramento dos projetos apoiados em 2012, via E-car –

Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados e por

meio de visitas técnicas.

· Aprovado o repasse dos recursos de investimento e custeio,

em parcela única para os Municípios e Estados selecionados pelo

Edital nº1/2013, por meio da Portaria nº 2.461/GM/MS,

de 22 de outubro de 2013.

· Publicado Edital/SCTIE nº. 1, de 24 de maio de 2013,

para seleção pública de projetos de Arranjo Produtivo Local no âmbito do SUS.

· Realizados, em outubro e novembro de 2012, os Seminários

de Arranjos Produtivos Locais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

- Norte, Nordeste, Centro-Oeste em Brasília/DF; Sul em Foz do Iguaçu/PR;

Sudeste 1 em Petrópolis/RJ e Sudeste 2 em Botucatu/SP

· Aprovado o repasse de recursos, para duas Secretarias Estaduais de

Saúde, para o apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de

Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política

e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, conforme de

28 de junho de 2012, retificada em 5 de julho de 2012.

· Habilitados 12 municípios a receberem recursos para apoio à estruturação,

consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs),

no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de

Plantas Medicinais e Fitoterápicos, selecionados pelo Edital SCTIE nº 1/2012,

conforme Portaria nº 13/GM/MS, de 19 de junho de 2012,

retificada em 5 de julho de 2012.

· Publicado Edital/SCTIE nº. 1, de 26 de abril de 2012,

para seleção de propostas de Arranjos Produtivos Locais no âmbito do SUS,

conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

O objetivo é apoiar a estruturação, consolidação e o fortalecimento de Arranjos

Produtivos Locais no âmbito do PNPMF, com a finalidade de fortalecer a assistência

farmacêutica e o complexo produtivo em plantas medicinais e fitoterápicos nos

municípios e estados, contribuindo para ações transformadoras no contexto da

saúde, ambiente e condições de vida da população.

Conhecimento Tradicional/Popular

· Participação e apoio, em julho de 2014, na Oficina sobre a Política Nacional

de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas,

relacionadas a Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

· Realizada, em novembro de 2011, a Oficina

"Uso Tradicional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos",

no âmbito do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

· Realizada em dezembro de 2010, em Belém(PA),

em parceria com a Fiocruz, a Oficina sobre Redes de Tecnologias Sociais.

Informação/Comunicação

· Participação em eventos da área de Plantas/Medicinais

e Fitoterápicos.

· Inserção do tema Plantas medicinais e Fitoterápicos, na

publicação da Anvisa “Vigilância Sanitária e Escola: parceiros

na construção da cidadania”, publicado em 2008.

Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação

· No 2º semestre de 2013 a Fiotec/Fiocruz abriu processo

seletivo para contratação de 26 bolsistas, para elaborar

monografias de espécies vegetais constantes da Relação

Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema

Único de Saúde (Renisus).

· O Ministério da Saúde, por meio do Departamento

de Ciência e Tecnologia (Decit), em parceria com o Conselho Nacional

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de

Estudos e Projetos (Finep) e Organização das Nações Unidades para a

Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apoia projetos de pesquisas,

de acordo com a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde,

assim como dissemina o fomento descentralizado à pesquisa nos Estados,

por meio do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS).

· Firmado o Termo de Cooperação nº 93/2012, com a Universidade

Federal do Amapá (UNIFAP) para desenvolvimento do projeto

"Estudos orientados de revisão, análise, sistematização de informações

científicas e publicações na área de medicamentos e insumos estratégicos

para o SUS". Este projeto está sendo desenvolvido por grupos colaboradores

constituídos por pesquisadores, pós-graduandos e graduandos, com expertise na

área de plantas medicinais, de Instituições de Ensino das diversas regiões do país.

· Realizada em dezembro de 2011, em parceria com a Anvisa, a Oficina

"Eficácia - Segurança - Qualidade para plantas medicinais e fitoterápicos."

· Articulação e parceria com a Farmacopeia Brasileira, para elaboração/revisão

de monografias de plantas medicinais, elaboração do Formulário Fitoterápico (RDC 60/2011)

e do Memento Terapêutico, por meio de representação do Ministério da Saúde na Comissão

da Farmacopeia Brasileira (CFB) e no Comitê Técnico Temático (CTT) de Apoio à

Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

· Elaboradas 15 monografias de espécies vegetais da Renisus, projeto em

parceria com Anvisa e que contou com recursos do

Probio II (Programa para a Biodiversidade).

· Publicados, em outubro de 2010, 10 editais com recursos do Probio II,

para contratação de consultoria para elaboração de monografias de

espécies vegetais da Renisus.

· Elaboradas quatro monografias de espécies vegetais da Renisus,

por meio de contratação direta.

· Em 2009, foram identificadas e enviadas demandas de pesquisa

para o Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica e para o

Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Farmacêutica.

· Realizado levantamento bibliográfico das espécies vegetais da

Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (Renisus),

sob a responsabilidade da Coordenação de Avaliação de Tecnologias em

Saúde do Decit (CATS/Decit) e com a coordenação do DAF.

· Divulgada, em fevereiro de 2009, a Relação Nacional de

Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (Renisus).

· Entre os anos de 2003 e 2010, o Ministério da Saúde, apoiou

119 projetos de pesquisa priorizando a biodiversidade brasileira,

onde estão contempladas plantas medicinais e fitoterápicos.

Considerando que os projetos de pesquisa, na área de Plantas

Medicinais e Fitoterápicos perpassam diversas temáticas no campo da saúde,

tais projetos foram distribuídos em 10 subagendas a saber: Assistência Farmacêutica (AF);

Doenças Transmissíveis (DT); Doenças não transmissíveis (DNT);

Complexo Produtivo da Saúde (CPS); Pesquisa Clínica (PC); Saúde da Mulher (SM);

Saúde da População Indígena (SPI); Saúde da População Negra (SPN),

Saúde bucal (SB) e Avaliação de Tecnologias e Economia da Saúde (ATES).

O valor total investido nesses projetos é R$10,56 milhões, somando

recursos do Decit e instituições parceiras como: Unesco e o Ministério

da Ciência e Tecnologia (MCT), por intermédio do CNPq e da Finep e

Secretarias Estaduais de Saúde e as Fundações de Amparo a Pesquisa.

Produção de fitoterápicos

· Inserção de fitoterápicos na lista de produtos estratégicos para o SUS,

conforme Portaria GM/MS nº 3.089/2013.

· Em 2009 foi realizado o Seminário “Complexo Industrial da Saúde e Fitoterápicos”,

para promover a integração entre os setores produtivo, serviço e academia e o

Ministério da Saúde e identificar as potencialidades para produção de fitoterápicos.

Recursos Humanos

· Curso Fitoterapia para Médicos do SUS, na modalidade de Ensino à Distância (EAD),

iniciado em 09/01/2012, e que contou com a participação de 300 médicos de todo o Brasil.

· Capacitação, pelo formato EAD, de 2.000 farmacêuticos em Políticas Públicas

em Fitoterapia e Homeopatia, nos cursos de Pós-graduação (lato sensu) em Gestão

da Assistência Farmacêutica, voltados para o Sistema ùnico de Saúde e financiados

pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e

Insumos Estratégicos (DAF).

· Capacitação no formato presencial de 440 farmacêuticos em Fitoterapia e Homeopatia,

nos cursos de Pós-Graduação (lato sensu) em Gestão da Assistência Farmacêutica,

voltados para o Sistema Único de Saúde, em 13 Instituições de Ensino Superior/Escolas de Saúde

Pública (IES/ESP) do país, que foram contempladas com financiamento do Ministério da Saúde,

por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF).

· Inclusão do ensino de práticas de saúde integrativas e complementares nos cursos de graduação

e pós-graduação em Farmácia, entre os conteúdos e estratégias pedagógicas dos cursos de

Farmácia propostos pelo I Fórum Nacional de Educação Farmacêutica, intitulado

"O farmacêutico de que o Brasil necessita", realizado em Brasília, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2007.

Regulamentação

· Publicada em 22 de abril de 2010, no Diário Oficial da União,

a Portaria nº. 886/GM/MS que institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

· Sobre a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento

tradicional associado, o Ministério da Saúde participa das discussões no âmbito do

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), composto por representantes de

19 órgãos e entidades da Administração Pública Federal e presidido pelo Ministério do Meio Ambiente.

· Realizadas reuniões técnicas com a participação de: Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA),

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fiocruz e Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

· Em janeiro de 2008, foi criado um grupo de trabalho formado por técnicos

da Anvisa e Ministério da Saúde para estudar a legislação de plantas medicinais

e fitoterápicos e propor um marco regulatório para atender ao disposto na

Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, considerando os

serviços existentes, a legislação sanitária vigente e os níveis de complexidade da Fitoterapia.

SUS

· Aprovado o repasse dos recursos de investimento e custeio em parcela única

para os Municípios e Estados selecionados para apoio à estruturação e ao

fortalecimento da Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos,

por meio da Portaria nº 2.846/GM/MS, de 26 de novembro de 2013.

· Financiamento de: 12 medicamentos fitoterápicos da RENAME com

recurso tripartite - União, Estados e Municípios, no valor de R$9,82/habitante/ano,

por meio da Portaria GM/MS nº 1.555/2013; de plantas medicinais, drogas vegetais e

derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME em

Farmácias Vivas e farmácias de manipulação do SUS; de matrizes homeopáticas e

tinturas-mães conforme Farmacopeia Homeopática Brasileira, 3º edição, para as preparações homeopáticas

em farmácias de manipulação do SUS.

· Incluídos na Rename, por meio da Portaria nº. 533/GM/MS, de 28 de março de 2012,

12 medicamentos fitoterápicos: São eles: Aloe vera (Babosa), Cynara scolymus(Alcachofra),

Glycine max (Soja - isoflavona), Harpagophythum procumbens (Garra-do-diabo),

Maytenus ilicifolia (Espinheira-santa), Mentha x piperita (Hortelã), Mikania glomerata (Guaco),

Plantago ovata (Plantago), Rhamnus purshiana (Cáscara-sagrada), Salix alba (Salgueiro),

Schinus terebinthifolius (Aroeira-da-praia) e Uncaria tomentosa(Unha-de-gato).

· Criação, no Plano Pluri Anual (PPA) 2012-2015, da Ação 20K5, de Apoio ao

Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS.

· Em 2010, foram mantidos os 8 fitoterápicos no elenco do componente

básico da assistência farmacêutica, para financiamento por Municípios, Estados e União,

por meio daPortaria GM/MS nº 4.217 (revogada).

· Apoio a Municípios e Estados na estruturação da assistência farmacêutica em

plantas medicinais e fitoterápicos, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e

Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) em parceria com a Fiocruz. Na Fase 1 foram apoiados

24 municípios e 4 estados, com uma Oficina para gestores, visando a estruturação de projeto.

Na Fase 2, 12 municípios e 2 estados deram continuidade ao projeto que permitiu a aquisição

de bens de consumo e de capital.

· Realizada em setembro de 2010, no Rio de Janeiro (RJ), Oficina para a Estruturação de

Projetos para a Implantação do PNPMF: Assistência Farmacêutica no SUS.

· Em 2009, ampliação do nº de fitoterápicos no elenco do componente básico da

assistência farmacêutica, por meio da Portaria nº 2.982/GM/MS (revogada).

· Em 2007, inseridos dois fitoterápicos no elenco do componente básico da assistência farmacêutica,

para financiamento por Municípios, Estados e União, por meio daPortaria nº 3.237/GM/MS (revogada).

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