Legislação 2011

Encontre aqui todas as plantas medicinais que estão nas Farmacopéias Brasileiras.


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CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 2 DE MARÇO DE 2011


Proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância, em Anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/k85xEC

CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 16 DE MARÇO DE 2011.


Proposta de Resolução que dispõe sobre a realização de alterações, inclusões, suspensão, reativação e cancelamentos pós-registro de medicamentos fitoterápicos e dá outras providências, em Anexo.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a realização de alterações, inclusões, suspensão, reativação e cancelamentos pós-registro de medicamentos fitoterápicos e dá outras providências, em Anexo.


Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/fAxKIL

CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2011


Proposta de Resolução que dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), em Anexo.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), em Anexo.


Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/lkMUYO

CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2011

Assunto: Sugestões quanto a Resolução RDC que regulamenta o Funcionamento de laboratórios analíticos que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária, conforme consta do Anexo desta Consulta.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões quanto a Resolução RDC que regulamenta o Funcionamento de laboratórios analíticos que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária, conforme consta do Anexo desta Consulta.


Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/iQoxx5

CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2011


- Prazo para Contribuição: 60 dias

- Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.


Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar, em Anexo.


Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/fBUwlb

RESOLUÇÃO-RDC Nº 7 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/eqbDYB

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.917, DE 6 DE JULHO DE 2011
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787, de 9 de junho de 2011;
considerando o art. 16, da Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;
considerando o art. 7º, XV, da Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;
considerando, ainda, a constatação de que o produto vem sendo irregularmente comercializado no País, com indicações terapêuticas para tratamento de câncer e outras doenças de alta complexidade, resolve:
Art. 1º Proibir, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a distribuição e comercialização do produto AVELOS (ou AVELOZ), nome científico Euphorbia tirucalli L., bem como a manipulação ou fabricação de medicamentos contendo tal substância, por não ter sido submetida a testes de segurança e eficácia perante esta Agência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA