Legislação 2009

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.


Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/h9K65R

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2009

Assunto:Proposta de Resolução que aprova regras de elaboração, publicação, atualização e harmonização das bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que aprova regras de elaboração, publicação, atualização e harmonização das bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/kZKr2M

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2009

Assunto:Proposta de Resolução-RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, em anexo.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução-RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, em anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/mn5BP7

CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2009

Assunto:Proposta de resolução, que dispõe sobre rotulagem de medicamentos e outras providências.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Minuta de resolução, que dispõe sobre rotulagem de medicamentos e outras providências, constante no Anexo

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/k2qjxp

CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 23 DE MARÇO DE 2009

Assunto:Proposta de textos das monografias de matérias-primas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que sejam apresentadas sugestões aos textos das monografias de matérias-primas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/jqwEGe

CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2009

Assunto: Proposta aos textos das monografias de especialidades farmacêuticas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira;
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que sejam apresentadas sugestões aos textos das monografias de especialidades farmacêuticas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira;

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/jUyCSn

CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 6 DE MAIO DE 2009

Assunto:Proposta de Resolução que dispõe sobre as alterações, inclusões, suspensão, reativação e cancelamentos pós-registro de medicamentos.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre as alterações, inclusões, suspensão, reativação e cancelamentos pós-registro de medicamentos.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/iQhiDE

CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2009

Assunto:Proposta aos textos das monografias de matérias-primas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.(monografias revisadas de matérias-primas)
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas sugestões aos textos das monografias de matérias-primas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/ixwijc

CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 13 DE MAIO DE 2009

Assunto:Proposta aos textos das monografias de especialidades farmacêuticas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira. (monografias revisadas de especialidades farmacêuticas)
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas sugestões aos textos das monografias de especialidades farmacêuticas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/kuBCX0

CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 13 DE MAIO DE 2009

Assunto:Proposta aos textos das monografias de plantas medicinais e derivados que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas sugestões aos textos das monografias de plantas medicinais e derivados que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/iER4hC

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 26 DE MAIO DE 2009

Assunto:proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/johRuA

CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 26 DE MAIO DE 2009

Assunto:Proposta de Resolução que dispõe sobre Migração em embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre Migração em embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/mbUACB

CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 26 DE MAIO DE 2009

Assunto:Proposta de Resolução que dispõe sobre Definição de Funções de Coadjuvantes de Tecnologia.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre Definição de Funções de Coadjuvantes de Tecnologia.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/lTBf9I

CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 12 DE JUNHO DE 2009

Assunto:Proposta de Resolução que dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/j6CTIe

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 2009

Assunto:Proposta de Resolução-RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Drogas Vegetais Sujeitas a Notificação.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução-RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Drogas Vegetais Sujeitas a Notificação

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/lJR2Gz

CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 22 DE JUNHO DE 2009

Assunto:Pextos das monografias de plantas medicinais e derivados que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas sugestões aos textos das monografias de plantas medicinais e derivados que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/lZKL9i

CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 22 DE JUNHO DE 2009

Assunto:Textos das monografias de matérias-primas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas sugestões aos textos das monografias de matérias-primas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/mpfzSj

CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 22 DE JUNHO DE 2009

Assunto:Textos das monografias de especialidades farmacêuticas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas sugestões aos textos das monografias de especialidades farmacêuticas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/jqwgq7

CONSULTA PÚBLICA Nº 51, DE 15 DE JULHO DE 2009

Assunto:Proposta de REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ADITIVOS ALIMENTARES A SER EMPREGADOS SEGUNDO AS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (BPF), em anexo.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ADITIVOS ALIMENTARES A SER EMPREGADOS SEGUNDO AS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (BPF), em anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/lq0A1J

CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 15 DE JULHO DE 2009

Assunto:Proposta de REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE LIMITES MÁXIMOS PARA ADITIVOS ALIMENTARES EXCLUÍDOS DA LISTA DE ADITIVOS AUTORIZADOS SEGUNDO AS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (BPF), em anexo.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE LIMITES MÁXIMOS PARA ADITIVOS ALIMENTARES EXCLUÍDOS DA LISTA DE ADITIVOS AUTORIZADOS SEGUNDO AS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (BPF), em anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/k02LGs

CONSULTA PÚBLICA Nº 57, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

Proposta de Resolução que cria a Caixa Postal da ANVISA e regulamenta o uso de meio eletrônico na comunicação de atos administrativos com o setor regulado.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que cria a Caixa Postal da ANVISA e regulamenta o uso de meio eletrônico na comunicação de atos administrativos com o setor regulado.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/jWzSvh

CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Proposta de Resolução-RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos de Origem Vegetal, em anexo.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução-RDC que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos de Origem Vegetal, em anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/j55fuW

CONSULTA PÚBLICA Nº 95, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Proposta de Resolução que dispõe sobre “aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis para lactentes, fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas”, em Anexo.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre “aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis para lactentes, fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas”, em Anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/kxs37Q

CONSULTA PÚBLICA Nº 94,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Proposta de Resolução que dispõe sobre “aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis para lactentes, fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas”, em Anexo.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre “aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis para lactentes, fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas”, em Anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/jHbZXW

CONSULTA PÚBLICA Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Proposta de Resolução que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância, em Anexo.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância, em Anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/jtCegf

CONSULTA PÚBLICA Nº 98, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, em Anexo.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, em Anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/jXwv3d

CONSULTA PÚBLICA Nº 100, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Proposta de Regulamento Técnico sobre Limites Máximos Tolerados (LMT) de Micotoxinas em Alimentos, em Anexo.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico sobre Limites Máximos Tolerados (LMT) de Micotoxinas em Alimentos, em Anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/jFbi6l

CONSULTA PÚBLICA Nº 99, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas, em Anexo.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas, em Anexo

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/kLn1j0

CONSULTA PÚBLICA Nº 70, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009

Assunto:Proposta de complementação da Resolução - RDC n° 249, de 13 de setembro de 2005, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de produtos intermediários e insumos farmacêuticos ativos.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de complementação da Resolução - RDC n° 249, de 13 de setembro de 2005, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de produtos intermediários e insumos farmacêuticos ativos.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/kDpq6x

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/aJz7EN

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/liajaO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre os procedimentos relacionados à protocolização do Histórico de Mudanças do Produto e define o prazo de análise das petições de alteração ou de inclusão de local de fabricação de medicamentos, com base no disposto na Resolução da Diretoria Colegiada, RDC n° 48 de 6 de outubro de 2009.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/lGKddR

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Aprova os Guias de Farmacovigilância para a execução da RDC nº4, de 10.02.2009.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/mdOrFR

PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Designar os membros, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas entidades para compor a Câmara Setorial de Medicamentos instituída no âmbito da Anvisa e atualizar as indicações antecedentes, nos termos do ANEXO desta Portaria.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/lOA1ny

PORTARIA Nº 2.982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/kg9FNH

PORTARIA Nº 496, DE 16 DE ABRIL DE 2009

Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da elaboração de proposta de regulamentação de solução tecnológica para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/mfGEDe

RESOLUÇÃO RDC Nº 10, DE 09 DE MARÇO DE 2009

ementa não oficial: Aprova, na forma dos Anexos as Inclusões das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), na forma do Anexo I as Inclusões de Denominação Comum Brasileira.
publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 10 de março de 2009

órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

alcance do ato: federal - Brasil

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/iYFVPX

RESOLUÇÃO RDC Nº3, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009

ementa não oficial: Reabri por 60 (sessenta) dias, o prazo para apresentação, se for o caso, de manifestações contrárias às Exclusões das Monografias constantes nas Edições da Farmacopéia Brasileira, listadas em anexo e também disponível no sitio http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23763-1-0].PDF , objeto da Consulta Pública nº 49, de 4 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2008.
publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 09 de fevereiro de 2009

órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

alcance do ato: federal - Brasil
área de atuação: Medicamentos

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/k4tUwV

RESOLUÇÃO RDC Nº4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009

ementa: Dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano.
publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 11 de fevereiro de 2009

órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

alcance do ato: federal - Brasil
área de atuação: Medicamentos

relacionamento(s):
atos relacionados:
• Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977 ( Versão Consolidada pela Procuradoria da ANVISA)

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/kMHczJ

RESOLUÇÃO RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/12sZn9

RESOLUÇÃO RDC Nº 1, DE 15 JANEIRO DE 2009

ementa não oficial: Reabre por 60 (sessenta) dias, o prazo para apresentação de críticas e sugestões à proposta de Regulamento Técnico sobre alimentos para atletas, disponível no sitio http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24416-1-0].PDF, objeto da Consulta Pública nº 60, de 13 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2008, Seção 1, pág. 83.
publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 15 de janeiro de 2009

órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

alcance do ato: federal - Brasil
área de atuação: Alimentos

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/ko3Ln9

RESOLUÇÃO - RDC Nº 48, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre realização de alteração, inclusão, suspensão, reativação, e cancelamento pós-registro de medicamentos e dá outras providências.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/lGKddR