Legislação 2008

O FARMACEUTICO

RESOLUÇÃO CFF Nº 477, DE 28 DE MAIO DE 2008 DOU 02.06.2008

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/ei3Syj

RESOLUÇÃO CFO – 82/2008

Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/i54tNH

CIRCULAR / SINATEN Nº01/2008

ELEIÇÕES SINDICAIS - REGISTRO DE CHAPAS
Caros (as) Colegas TERAPEUTAS NATURISTAS, foi Publicado nos Jornais: Diário Oficial da União e Jornal da Tarde no dia 14 de Março de 2008, foi publicado nos jornais: SINATEN – SINDICATO NACIONAL DOS TERAPEUTAS NATURISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES SINDICAIS.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/ebfoaT

CIRCULAR / SINATEN N.º 02/2008 - ELEIÇÕES SINDICAIS

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/g6nvAm

CIRCULAR - SINATEN Nº03/2008 - RESULTADO das ELEIÇÕES SINDICAIS
ASSUNTO:RESULTADO das ELEIÇÕES SINDICAIS

INFORMAMOS A CATEGORIA DOS TRABALHADORES os PROFISSIONAIS TERAPEUTAS NATURISTAS e ASSOCIADOS do SINATEN, o RESULTADO DAS ELEIÇÕES SINATEN 2008.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/fFHWih

CONVENÇÃO Nº 158 da OIT

6/4/2008 - Convenção nº 158 da OIT Parecer do Conselho de Relações do Trabalho

Por deliberação do Conselho de Relações do Trabalho segue parecer contrário à ratificação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que estabelece que um empregado só pode ser desligado por dificuldades econômicas da empresa, por mudança tecnológica ou por ineficiência do próprio empregado.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/gRvR5D

14/3/2008 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421/2008 - SALÁRIO MÍNIMO

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - Nº 41-A, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 - ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/fWp4gV

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2008. do CNE/CEB

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2008.

Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/fzl9Fk

PARECER CNE/CEB Nº 11/2008 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio


Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/fREFP8

PORTARIA Nº 870, DE 16 DE JULHO DE 2008 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Capítulo III - Da Educação Profissional, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 4º, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, no Parecer CNE/CEB nº 11/2008 e na Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008, considerando a necessidade de estabelecer um referencial comum às denominações dos cursos técnicos de nível médio; considerando a necessidade de consolidação desses cursos pela afirmação de sua identidade e caracterização de sua alteridade em relação às demais ofertas educativas; considerando a necessidade de fomento à qualidade por meio da apresentação de infraestrutura recomendável com o escopo de atender as especificidades desses cursos, resolve:

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/fNeKDX

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2008.

Assunto: Proposta de resolução, que dispõe sobre as normas da farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos e representantes legais de empresas farmacêuticas.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução, que dispõe sobre as normas da farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos e representantes legais de empresas farmacêuticas, em anexo.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/m86ICE

CONSULTA PÚBLICA: PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde comunica que:

1- Fica aberto, a contar da data de publicação da Portaria nº16 de 19 de dezembro de 2007, o prazo de 90 (noventa) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

2- As contribuições deverão ser feitas pelo sítio: http://www.saude.gov.br/consultapublica. Dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail: pnpmf@saude.gov.br.

3- Durante o período de consulta pública o texto do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos estará disponível abaixo:

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/iAEmq1

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2008

Assunto: Sugestões para a Revisão de Monografias constantes nas Edições da Farmacopéia Brasileira, listadas em anexo.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões para a Revisão de Monografias constantes nas Edições da Farmacopéia Brasileira, listadas em anexo.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/lmua5x

CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2008

Assunto:Proposta de RDC para instituição do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária-VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para o monitoramento, análise e investigações dos eventos adversos e queixas técnicas de produtos sob vigilância sanitária.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de RDC para instituição do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária-VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para o monitoramento, análise e investigações dos eventos adversos e queixas técnicas de produtos sob vigilância sanitária em anexo.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/mqcbdM

RESOLUÇÃO RDC Nº 25 DE 4 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/jqgSrK

PORTARIA Nº 422, DE 16 DE ABRIL DE 2008

Instituiu o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da outras providências.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/jL9K3u

CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 4 DE AGOSTO DE 2008

Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em anexo.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em anexo

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/kCmeW5

CONSULTA PÚBLICA Nº 40 DE 12 DE AGOSTO DE 2008

Assunto: Proposta de Resolução, que regulamenta o texto de bula de medicamentos fitoterápicos constantes do Anexo.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Minuta de Resolução, que regulamenta o texto de bula de medicamentos fitoterápicos constantes do Anexo.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/lO5i2d

CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 12 DE AGOSTO DE 2008

Assunto: Proposta de Resolução, que regulamenta o texto de bula de medicamentos específicos constantes do Anexo.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Minuta de Resolução, que regulamenta o texto de bula de medicamentos específicos constantes do Anexo.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/jSyIgI

CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008

Assunto: Propostas para exclusão da Farmacopéia Brasileira.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas, quando for o caso, manifestações contrárias às Exclusões das Monografias constantes nas Edições da Farmacopéia Brasileira, listadas em anexo.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/joIhn6

CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008

Assunto:Propostas de revisão e atualização dos Métodos Gerais da Farmacopéia Brasileira.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões quanto às propostas de revisão e atualização dos Métodos Gerais da Farmacopéia Brasileira, descritos no Anexo I.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/jF6Zo0

CONSULTA PÚBLICA Nº 51, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008

Assunto: Proposta de Regulamento Técnico que aprova a extensão de uso de cera de carnaúba como coadjuvante de tecnologia, na função de lubrificante, agente de moldagem ou desmoldagem, para produtos de panificação, constante do Anexo desta Consulta Pública.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico que aprova a extensão de uso de cera de carnaúba como coadjuvante de tecnologia, na função de lubrificante, agente de moldagem ou desmoldagem, para produtos de panificação, constante do Anexo desta Consulta Pública.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/myIhh4

CONSULTA PÚBLICA Nº 53, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008

Assunto: Proposta de Regulamento Técnico que aprova a inclusão de enzimas para uso na produção de alimentos destinados ao consumo humano, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico que aprova a inclusão de enzimas para uso na produção de alimentos destinados ao consumo humano, constantes do Anexo desta Consulta Pública.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/kIuJFk

CONSULTA PPUBLICA Nº 54, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008

Assunto: Proposta de Regulamento Técnico que aprova a extensão de uso de aditivos, com seus respectivos limites máximos, para geléias de baixa caloria, constante do Anexo desta Consulta Pública.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico que aprova a extensão de uso de aditivos, com seus respectivos limites máximos, para geléias de baixa caloria, constante do Anexo desta Consulta Pública.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/iBZ0Li

CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

Assunto: Proposta de Resolução-RDC que dispõe sobre os procedimentos técnicos para o Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução-RDC que dispõe sobre os procedimentos técnicos para o Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária, em anexo.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/jhQOTS

RESOLUÇÃO RDC Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2008

ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem junto à ANVISA todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham.

publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 16 de maio de 2008

órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

alcance do ato: federal - Brasil

área de atuação: Medicamentos


Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/ijUtUk