Legislação 2007

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO No- 402, DE 30 DE JULHO DE 2007

Regulamenta a prescrição fitoterápica pelo nutricionista de plantas in natura frescas, ou como droga vegetal nas suas diferentes formas farmacêuticas, e dá outras providências.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/hlK35H

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Resolução n° 467 de 28.11.2007 (CFF)


Define, regulamenta, estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/dVsh6q

SANTA CATARINA É O PRIMEIRO ESTADO QUE INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA

Trabalho do Prof. ÉVITO GOMES, MASSOTERAPEUTA, Diretor do Núcleo de Terapia Física-NUTEFI, membro do Conselho de Ética e Colégio do CONBRAMASSO.

Foi Apresentado através do Nobre Deputado Estadual JAILSON LIMA DA SILVA, o Projeto que foi tranformado na LEI Nº14.074, de 31 de julho de 2007 - que INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA no ESTADO DE SANTA CATARINA.

Para mais informações acesse o site: http://bit.ly/ecDr6R

LEI 12.739/07 - PROGRAMA ESTADUAL DE FITOTERÁPICOS, PALNTAS MEDICINAIS E AROMÁTICAS

LEI Nº 12.739, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007

(Projeto de lei nº 174, de 2005 do Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/gJetDE

POLÍTICA ESTADUAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE MINAS GERAIS

Em novembro de 2007 a Coordenação de Terapêuticas não Convencionais
da Superintendência de Atenção à Saúde da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais - CTNC/SAS/SES-MG - iniciou seus
trabalhos visando elaborar uma Política Estadual de Práticas Integrativas
e Complementares, baseada nas diretrizes da PNPIC – Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, publicada pelo
Ministério da Saúde no ano de 2006. Foram convidadas lideranças
no âmbito das Terapêuticas não Convencionais para compor uma
Comissão que trabalharia na sua elaboração.

Para mais informações acesse o site : http://bit.ly/okcNgD