Legislação 2004

LEI N.º 13717, DE 8 DE JANEIRO DE 2004, DA CIDADE DE SÃO PAULO-SP

Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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LEI N. º 13.701 de 2003 e DECRETO N. º 44.540 de 30/03/2004

Recolhimento Do ISS: Imposto Sobre Serviço no Município de São Paulo

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